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Luiz Gustavo Alves Inacio
Volta Redonda (RJ)
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Direito Tributário
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTO DE DÉBITO NÃO AUTORIZADO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ESTORNO DOS VALORES DE...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-51.2009.8.26.0100 SP XXXXX-51.2009.8.26.0100
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA C/C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL Morte do pai da exequente em decorrência de atropelamento pelo motorista da executada Pret...
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